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Atualização da tabela do SUS novamente na pauta do Congresso Nacional
Após décadas sendo penalizada pela disputa de interesses que toma conta das discussões, a atualização da tabela do SUS voltou a ser debatida de maneira especial em 2019. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados está propondo, desde o início do ano, uma série de debates com os agentes envolvidos na questão a fim de encontrar caminhos para promover os ajustes que poderão tornar a tabela mais justa para os prestadores de serviço e mais adequada às necessidades da sociedade.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Federal Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, tem liderado os debates a respeito da atualização da tabela. Ele já realizou uma série de encontros com agentes da sociedade civil organizada e do poder público para dialogar sobre as expectativas de cada setor.
Convidado pela diretoria da SBAC para participar do 46º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas – CBAC 2019, o parlamentar referendou o seu apoio à causa e ofereceu a sua interlocução em defesa das Análises Clínicas diante dos poderes Executivo e Legislativo. Antes da abertura do evento, realizada na noite de domingo, 16 de junho, em Belo Horizonte, o deputado nos concedeu uma entrevista exclusiva, que vai ao encontro das expectativas dos profissionais do setor.
Dr. Luiz Fernando Barcelos, Presidente da SBAC, Deputado Federal Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior e Dr. Humberto Marques Tibúrcio, Presidente do 46° CBAC.
Como tem sido o trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família no que tange a atualização da tabela do SUS?
Organizamos um grupo de trabalho com 18 deputados para fazer a revisão e atualização da tabela. É um trabalho complexo, porque estamos falando de 20 anos sem nenhum reajuste. Isso na área de saúde de um país continental como o Brasil é extremamente grave. Primeiro porque temos várias realidades dentro do país. Depois porque a saúde é uma área que se transforma muito rapidamente. O que era novidade há 2 anos, 4 anos, já pode estar ultrapassado em vários aspectos. Imagine ao longo de duas décadas? O SUS que está na tabela definitivamente não é o SUS que se aplica na prática.
O que a Comissão já conseguiu identificar até agora?
Percebemos que o Ministério da Saúde utiliza a tabela do SUS de várias formas. Alguns dados epidemiológicos são usados como referência, o que leva a uma série de dificuldades de interpretação. Neste momento, estamos tentando identificar quais procedimentos e exames são realmente essenciais nessa tabela. O rol está muito defasado, há uma série de itens que não se aplicam mais à realidade da saúde pública no Brasil. Outros precisam de especial atenção, o que não pode acontecer justamente por esse desequilíbrio entre oferta e procura. Isso acontece não só com os exames laboratoriais, mas com todos os outros tipos de procedimentos, incluindo cirurgias, que causam diferentes impactos financeiros no sistema como um todo.
Nosso objetivo é propor uma tabela mais enxuta, com um número menor de procedimentos para chegar a valores mais justos para os serviços que realmente precisam estar disponíveis.
Qual é o critério do Governo Federal para definir o repasse aos municípios, na área da saúde?
O Governo não consegue identificar quanto gasta por exame. Ele repassa fundo a fundo aos municípios, dando aos gestores locais a condição de definir a contratação de serviços, mas sem a devida comprovação de que o serviço foi, de fato, realizado. Por não saber como o recurso é aplicado, o Governo não tem a exata noção do que realmente é feito em cada região. O que se sabe, mas não se tem como comprovar, é que muitos procedimentos não são sequer realizados. Embora haja recurso disponível para eles, outros deixam de ser bem feitos justamente pela deficiência na remuneração.
Qual é a proposta para equacionar este problema?
Neste primeiro momento, estamos ouvindo todos os agentes que participam do SUS. Ouvimos o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Pedimos que as duas entidades apresentassem os principais gargalos do SUS nos estados e municípios. O mesmo fizemos com os prestadores de serviço, como hospitais, clínicas, unidades filantrópicas, entre outros. Ouvimos também o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Estamos traçando esse diagnóstico para perceber qual é, exatamente, a realidade do Sistema Único de Saúde no Brasil.
Olhando o que é prioridade, podemos estabelecer uma reorganização do sistema. O que não dá para pensar é que é possível, da noite para o dia, ter uma tabela com remuneração 10 vezes superior à atual. Isso é impossível. Mas é possível encontrar soluções de curto, médio e longo prazo. É o que estamos buscando.
O que o senhor imagina ser possível para o setor de Análises Clínicas?
A nossa proposta é fazer um empacotamento de algumas situações já pré-colocadas em exames. Por exemplo, os exames pre-operatórios como hemograma, coagulograma, glicemia, ureia, creatinina, grupo sanguíneo e fator RH podem ser feitos em bloco, com uma remuneração maior. São exames feitos com muita regularidade, todos já sabemos disso. Remunerá-los em bloco pode ser mais viável do que fazer isso individualmente. O mesmo vale para outros exames da atenção básica. A ideia é melhorar o valor remuneratório global, mas estimulando a prestação de serviço em áreas críticas na saúde pública no Brasil.
Um ponto que preocupa consideravelmente o setor é o espaço que os testes rápidos vêm ganhando no mercado. Como o senhor, que é médico, vê esse movimento?
Na minha opinião, há espaço para todo tipo de serviço, desde que bem prestado à população. É óbvio que os testes rápidos não podem substituir os exames laboratoriais. Eles não têm fim diagnóstico e devem ser utilizados na atenção básica somente para a triagem. A prática médica tem um nível de responsabilidade muito grande. Não podemos considerar soluções visando simplesmente baratear custo. Barateando de um lado, com certeza gastaremos mais de outro. Um exame errado induz o médico ao erro, comprometendo todo o tratamento e a saúde do paciente.
O que podemos esperar desse movimento de atualização do SUS, que recupera fôlego em Brasília?
A certeza de que passou a haver uma interlocução em defesa dos prestadores de serviço do SUS. Veja bem, se a maioria dos municípios está impactada na Lei de Responsabilidade Fiscal, não haverá espaço para a contratação de novos servidores e ampliação da rede de serviço. É preciso utilizar a rede privada, que devido à crise econômica está, em sua maioria, com a capacidade produtiva reduzida.
A grande saída para o nosso sistema de saúde é voltar a comprar do serviço privado. Precisamos ter uma tabela referencial de remuneração decente para o SUS. Precisamos fazer com que os prestadores de serviço queiram atender pelo SUS. Estamos trabalhando em busca de avanços sólidos. Chega de vender ilusão. Com calma, ouvindo as pessoas, vamos encontrar os caminhos que vão refletir na melhoria da qualidade do serviço prestado à população.
Quais resistências esse movimento tem encontrado em Brasília?
Tentar equilibrar as forças não é tarefa fácil. Precisamos quebrar resistências dentro do próprio Ministério da Saúde. Todos temos um grande trabalho pela frente, ninguém consegue entregar um cálculo matemático exato. Precisamos entender que a prestação de serviço direta tem que ser uma prioridade no Brasil. Temos algumas rubricas que não são revertidas para o serviço direto, o que é um absurdo. Enquanto tiver gente internada pelos corredores, esperando 4 anos para fazer uma cirurgia simples, não há que se falar em outros tipos de investimentos em Saúde. A prestação de serviço direto tem que ser prioridade.
Quais caminhos a Comissão vislumbrou, até o momento, para propor efetivamente uma atualização da tabela?
São vários. Podemos partir para a proposta de um Projeto de Lei se entendermos que há espaço para um reajuste. Podemos propor encaminhamentos ao Ministério da Saúde para tentar uma incorporação de determinados procedimentos. É bom deixar claro que um grupo de trabalho não tem força para executar, mas pode sugerir, apontar caminhos que, enfim, solucionem esse problema crônico no SUS.
A área da saúde, além de tudo, tem uma grande participação na economia brasileira. É a maior empregadora do país. A partir do momento que se coloca recurso adequadamente na área, estimula-se o desenvolvimento nacional como um todo. O Governo precisa pensar em alternativas que fortaleçam o desenvolvimento e promovam a retomada do crescimento econômico. É uma briga difícil, mas uma briga boa sempre vale a pena.
É possível apresentar prazos para esta tramitação?
Infelizmente, não. É um tema muito complexo. Precisamos terminar de ouvir todos os agentes, receber os materiais que estão preparando. O que eu posso dizer é que esse assunto é uma prioridade para nós.
A área das Análises Clínicas estará contemplada nessa primeira fase de diagnóstico?
Sem dúvida nenhuma. Os interesses das Análises Clínicas precisam estar inclusos, não se faz saúde sem Análises Clínicas. Queremos ouvir o segmento também, receber as propostas de melhoria. Vou reforçar o convite que já fiz ao Dr. Luiz Fernando Barcelos para que a SBAC faça parte desse processo. Vocês têm muito a contribuir.