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Assinatura Legalmente Válida: O que é
A assinatura legalmente válida é um ato por meio do qual o indivíduo expressa concordância ou autorização de forma vinculativa em documentos, contratos ou transações.
Isto, por sua vez, confirma a autenticidade do signatário e a intenção de cumprir as obrigações associadas.
No entanto, para ser reconhecida em tribunais e transações legais, a assinatura deve atender a requisitos específicos.
Na área de análises clínicas e instituições de saúde, a assinatura legalmente válida ganhou importância com a RDC 786/2023, que reforça sua obrigatoriedade.
Diante disso, como se adequar a essa demanda? Continue acompanhando este post para descobrir a melhor forma de efetivar sua assinatura legalmente válida.
Importância da Assinatura Legalmente Válida em Contexto
A assinatura legalmente válida confere autenticidade e validade jurídica a documentos.
Nesse sentido, a evolução das leis, especialmente a Lei 14.063/2020, reflete o reconhecimento da crescente digitalização nas interações comerciais e governamentais.
Esta legislação, junto à RDC 786/2023, estabelece padrões específicos para assegurar que as assinaturas eletrônicas sejam seguras e confiáveis.
A conexão entre essas normativas, por sua vez, ressalta a importância de um quadro legal consistente, que promova aceitação generalizada de assinaturas digitais em diversos setores, incluindo análises clínicas e serviços de saúde.
A contextualização dessa evolução legislativa é essencial para entender como as assinaturas legalmente válidas se tornaram ferramentas fundamentais, garantindo a integridade e autenticidade em um ambiente cada vez mais interdependente e conectado.
RDC 30 para 786/2023
A questão da assinatura legalmente válida começou com a RDC 30/2015, que foi posteriormente revogada.
A reintrodução das temáticas trazidas na resolução revogada, na RDC 786/2023, reflete ajustes regulamentares em resposta às dinâmicas legais em constante transformação.
A revogação inicial da RDC 30 pode ter sido motivada por essas mudanças, mas a RDC 786/2023 surge para atender demandas contemporâneas, destacando a importância das assinaturas eletrônicas seguras em setores como laboratórios clínicos.
Nesse sentido, tais mudanças normativas impactam diretamente a exigência de assinaturas legalmente válidas, estabelecendo requisitos técnicos específicos.
A reintrodução reconhece a eficácia e segurança das assinaturas eletrônicas, proporcionando clareza jurídica e promovendo conformidade, especialmente em ambientes nos quais a integridade dos documentos é preponderante.
RDC 786/2023: Assinaturas Eletrônicas nos Procedimentos Laboratoriais
A RDC 786/2023, em conexão com a Lei Nº 14.063/2020, especialmente no artigo 6º, inciso III, integra normativas de assinaturas eletrônicas nos procedimentos laboratoriais.
Essa referência destaca a relevância e a viabilidade das assinaturas digitais em laboratórios clínicos, facilitando a modernização dos processos.
A lei proporciona um caminho claro para a utilização de assinaturas eletrônicas em autorizações de exames.
A sinergia entre essas regulamentações não só fortalece a base legal, mas também melhora a eficácia na implementação de assinaturas eletrônicas.
Isso, por sua vez, impulsiona a eficiência operacional e a segurança nos serviços de saúde, promovendo um ambiente mais moderno e seguro para os procedimentos laboratoriais.
Assinaturas Eletrônicas: Tipos e Requisitos
Simples
Utiliza dados pessoais básicos, como CPF, e-mail e senha, tornando-a de fácil implementação.
Ideal para tarefas simples, sua validade depende do acordo entre ambos os participantes do acordo, tais como, agendamentos, recibos e aceitação de propostas.
Embora prática para afazeres rotineiros, sua segurança frágil limita a sua funcionalidade a transações menos sensíveis.
Qualificada
Utilizando um certificado digital ICP-Brasil, essa assinatura garante a autenticidade do signatário, evitando qualquer possibilidade de repúdio posterior.
Voltada para assuntos críticos, como atos governamentais, empresariais e questões de saúde, esta assinatura é equivalente à assinatura manuscrita e é plenamente reconhecida pela legislação brasileira.
Sua validade legal a tornam uma opção de confiança essencial em transações que exigem máxima segurança e autenticidade.
Avançada
Usando métodos de verificação, como um certificado corporativo, essa assinatura autentica a identidade do signatário e previne alterações após a assinatura.
Desse modo, a segurança de que o documento permanece inalterado após a assinatura, juntamente com a exclusividade de uso pelo signatário, torna a assinatura eletrônica avançada uma opção efetiva e segura para operações de importância mediana.
Assinatura Eletrônica Avançada: Escolha Estratégica
Com três opções de Assinatura Legalmente Válida disponíveis, como escolher a melhor e a mais efetiva, em termos de estratégia, para sua instituição?
Você pode estar se perguntando por que afirmo que a Assinatura Eletrônica Avançada é a melhor escolha. Deixe-me apresentar três motivos simples para justificar essa afirmação:
Simples, mas insegura: A Assinatura Eletrônica Simples é altamente acessível e não exige muitos requisitos ou informações específicas.
No entanto, sua simplicidade se reflete em um nível de segurança reduzido.
Certificado Pago: A Assinatura Eletrônica Qualificada requer a compra de um certificado digital ICP-Brasil, ou seja, um custo adicional.
Configuração Simples: A Assinatura Eletrônica Avançada da Concent Sistemas exige, apenas, uma configuração simples no sistema, sem custos adicionais.
Conformidade Extensiva: Assinatura Legalmente Válida
Para além dos pontos trazidos acima, a defesa da Assinatura Legalmente Válida envolve, também, não uma melhoria tópica, mas, uma exigência amplamente discutida pela RDC 786/2023.
Desse modo, é impreterível que a instituição de saúde escolha uma das opções, dentre as modalidades de Assinatura propostas.
Nesse caso, porque não escolher aquela que já está disponível no seu software, e não lhe custará mais do que, uma ligação ao suporte da equipe para a configuração necessária?
Concent: Assinatura Eletrônica Avançada sem custo adicional
Esta modalidade, mais rápida e segura que a assinatura simples, garante conformidade imediata com a RDC 786/2023, eliminando preocupações legais.
Com desbloqueio igualmente simples no Sistema Concent e sem custos adicionais, esta forma de assinatura oferece uma vantagem prática significativa.
Ao adotar essa ferramenta única, você simplifica processos, assegurando eficiência sem comprometer a segurança.
Diante de todas as exigências impostas pela RDC 786/2023, não há razão para essa ser mais uma das suas preocupações.
Aqui na Concent, temos uma ferramenta completa para auxiliá-lo em todos esses processos.
Isto, devido a Assinatura Eletrônica Avançada do Concent proporcionar a tranquilidade da conformidade legal, além de agilizar seus procedimentos diários.
A decisão é sua!
E, para questões de conhecimento mais profundo do assunto, leia também nosso post sobre a Assinatura Legalmente Válida configurável e sem nenhum custo adicional para os usuários Concent.
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