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Notificação Compulsória: O que é
A notificação compulsória conduz ao conhecimento das autoridades sanitárias a ocorrência de determinadas doenças, agravos ou eventos de saúde pública.
Este tipo de notificação é medida essencial para embasar a formulação de políticas públicas eficazes que tem por fim, conter a disseminação de doenças transmissíveis na população.
Além disso, a Notificação Compulsória possibilita a resposta pronta das autoridades à eventos que exijam intervenção dos órgãos de saúde.
Nesse sentido, a gestão eficiente dessas informações é imprescindível para uma avaliação precisa do cenário epidemiológico.
Para isso, é necessário estabelecer um alinhamento metodológico entre os profissionais da saúde, laboratórios de análises e o poder público.
Por fim, tal alinhamento permite otimizar o fluxo das informações e tornar o processo mais eficaz.
Notificação Compulsória: O que é e qual a sua importância?
A notificação compulsória, conforme o Guia de Vigilância Epidemiológica, é a comunicação obrigatória à autoridade sanitária sobre a ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde.
Por sua vez, tal comunicação pode ser efetuada por profissionais de saúde ou cidadãos e tem como objetivo acionar medidas de intervenção apropriadas.
No processo de seleção e registro das informações epidemiológicas, as instituições e os profissionais da área de saúde desempenham um papel fundamental.
Nesse sentido, é de suma importância que eles sejam conscientizados e capacitados para preencher corretamente os registros com os dados relativos a qualquer caso suspeito ou confirmado de doença epidemiológica.
Desse modo, situações que requerem notificação imediata são aquelas em que há risco de disseminação da doença.
Para tanto, as medidas adotadas pelas autoridades públicas visam delimitar a área de ocorrência, confirmar ou descartar o diagnóstico e implementar ações de controle.
Além disso, a legislação destaca o tratamento especial dos casos de agravos, que consistem em danos físicos ou mentais decorrentes de intoxicações por substâncias ou lesões causadas por ações contundentes.
Essas ações, por sua vez, podem ser resultado de violência interpessoal ou ter sido autoprovocadas.
Por sinal, cada um desses detalhes podem, também, ser observados, e de maneira mais completa, nesse post:
O que é a Notificação Compulsória
Lista Nacional de Notificação Compulsória
A Portaria do Ministério da Saúde nº 204, publicada em 17 de fevereiro de 2016, estabelece as diretrizes para a notificação compulsória.
Desse modo, ela determina as situações em que as autoridades responsáveis devem ser informadas, os prazos para as notificações e os órgãos que devem recebê-las.
Por sua vez, as notificações compulsórias são classificadas em três categorias:
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Notificação Compulsória Imediata (NCI), com prazo de 24 horas;
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Notificação Compulsória Semanal (NCS), com prazo de 7 dias;
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Notificação Compulsória Negativa (NCN), uma comunicação semanal informando que não foram identificadas ocorrências durante a semana.
Para exemplificar:
Se um médico identificar sintomas evidentes de malária em um paciente, trata-se de uma suspeita de doença de notificação compulsória semanal.
Nesse caso, a instituição de saúde tem até 7 dias para notificar as autoridades competentes, permitindo a adoção de medidas adequadas, caso a incidência da doença seja confirmada em mais pacientes.
Não obstante a isso, situações de agravo, tais como acidentes de trabalho decorrentes de vazamentos de substâncias tóxicas devem, também, ser notificadas dentro dos prazos estipulados pela legislação.
RNDS e Notificações Compulsórias
A notificação compulsória tem como objetivo permitir a identificação precoce e o controle de doenças e surtos.
Com o avanço da tecnologia, surgiu a necessidade de uma plataforma digital que agregasse os dados dos pacientes em um banco de dados.
Este, por sua vez, visando possibilitar o compartilhamento seguro entre serviços públicos e particulares de saúde, a fim de agir de forma consistente em favor do cidadão.
Nesse contexto, o Governo Federal lançou a iniciativa da Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS) para promover a transformação digital nos serviços de saúde no Brasil.
Essa plataforma nacional de troca de informações permite a interconexão, garantindo a continuidade dos serviços e tratamentos de maneira integrada entre os diversos serviços de atendimento, sejam eles públicos ou privados.
O RNDS, por sua vez, foi, inicialmente, testado no estado de Alagoas em 2019, mas devido ao surgimento dos casos de COVID-19, o Ministério da Saúde decidiu promover a implantação da plataforma em todo o território nacional.
Dessa forma, a notificação compulsória e o RNDS são complementares,ou seja:
A notificação compulsória visa identificar surtos e epidemias, além de contribuir para o monitoramento de políticas de saúde relacionadas a doenças graves e raras.
Por sua vez, o RNDS possibilita o registro e compartilhamento de informações entre os profissionais de saúde, resultando em um aprimoramento da qualidade da assistência prestada aos pacientes.
Notificação Compulsória e RNDS à favor da saúde pública: COVID-19
A pandemia da COVID-19 impôs desafios significativos à saúde pública global, resultando em medidas emergenciais para combatê-la.
No Brasil, a notificação compulsória e o RNDS desempenharam papel fundamental no controle da pandemia.
A notificação compulsória, a fim de promover a formulação de políticas públicas de combate à pandemia:
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Identificar áreas com alta incidência da doença;
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Mapear casos suspeitos e confirmados;
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Investigar surtos;
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Implementar medidas de controle.
Por sua vez, o RNDS, ao facilitar o compartilhamento de informações entre profissionais de saúde, proporcionou acesso a dados relevantes para diagnóstico e tratamento da COVID-19.
Não obstante a isso, o RNDS propiciou, também, acompanhamento da evolução clínica dos pacientes.
Além disso, informações sobre leitos e equipamentos de proteção individual também otimizaram a alocação de recursos e a assistência aos pacientes.
A tecnologia, desempenha preponderância em todo esse processo ao acelerar a coleta e compartilhamento de informações, possibilitando análises mais rápidas e precisas.
A segurança dos dados, também, trata-se de uma prioridade, com sistemas seguros e criptografados para proteger as informações dos pacientes.
Adoção de medidas para agilizar o processo de comunicação
O tratamento de dados sensíveis requer um sistema de gestão da informação que garanta segurança e sigilo, sem comprometer a facilidade de uso.
Nesse sentido, instituições públicas e privadas têm adotado soluções em tecnologia da informação, como inteligência artificial, internet das coisas e computação em nuvem, para atender a essa demanda.
Desse modo, tais ferramentas automatizam rotinas, integram dados de diferentes setores e possibilitam uma gestão completa das informações e recursos empresariais.
A parceria com empresas desenvolvedoras de software experientes é fundamental para garantir um tratamento sistemático e seguro dos dados.
Em laboratórios, por sua vez, sistemas de gestão laboratorial podem notificar automaticamente os resultados de exames, especialmente para doenças de notificação compulsória.
Não obstante a isso, estes alertas rápidos auxiliam as autoridades de saúde a tomar decisões eficientes.
Em suma, a utilização de tecnologias modernas tem se mostrado cada vez mais importante para aprimorar o cuidado com os dados sensíveis e promover uma gestão eficiente na área da saúde.
Notificações Compulsórias Simplificadas: Um Software Acessível
A tecnologia de um software especializado é uma grande aliada para os serviços de saúde, tornando o processo de envio de notificações compulsórias rápido, eficiente e seguro.
Com essa ferramenta, é possível automatizar o envio das notificações, reduzindo erros e atrasos.
Além disso, a personalização do software garante que as necessidades específicas de cada serviço sejam atendidas, de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.
Outra vantagem é a facilidade de acompanhamento e gerenciamento das notificações enviadas.
O software permite monitorar o status de cada notificação, identificar problemas e corrigi-los rapidamente, evitando sanções ou penalidades.
A Concent Sistemas é uma opção confiável e experiente no desenvolvimento de software para o setor de saúde.
Sua ferramenta de notificação compulsória é desenvolvida com tecnologia avançada e recursos de segurança robustos para proteger os dados sensíveis dos pacientes.
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Espero ter notícias suas em breve!
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Até a próxima!