Blog de Notícias SBAC
Divulgação de exames toxicológicos ao empregador
Apesar dos adiamentos no que se refere à efetiva implementação, a Lei 13.103/16 torna obrigatória a realização de Exame Toxicológico de larga janela de detecção (Exame do Cabelo) na pré...
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PPD E EQUÍVOCO EM LAUDO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANO MORAL
Vem do Tribunal de Justiça da Bahia uma curiosa decisão que reconhece a ocorrência de equívoco por parte do Laboratório ao emitir o laudo de PPD mas, ao mesmo tempo,...
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Doença de Chagas e Ação Indenizatória por danos morais
De Paraguaçu Paulista, São Paulo, vem decisão que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais em função de teste de chagas, movida por paciente aprovado em seleção de emprego que,...
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Judiciário reconhece a importância da advertência no laudo em teste de HCG
E é de Santa Cataria, nossa mais recente decisão judicial em demanda motivada por exame de HCG, em que paciente menor (“17 anos e sem namorado”) obtém resultado compatível com...
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Justiça reconhece Teste de Glicose como não conclusivo para fins de diagnóstico de diabetes
Ao julgar Apelação referente a ação indenizatória oriunda da Comarca de Gravataí, decidiu o Tribunal de Justiça por negar pleito indenizatório de paciente que alegava ocorrência de erro em exame...
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HBSAG “FALSO REAGENTE”: INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR
Em recente Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referente a demanda indenizatória com origem na Comarca de Caxias do Sul, foi julgado pleito de paciente que,...
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Alterações de Jornada de Trabalho e modificações de cargas horárias
Considerando-se frequentes questionamentos acerca da possibilidade de alterações em cargas horárias de funcionários, apresentamos os seguintes pontos a serem observados: 1) Não é recomendável que se altere a jornada...
Leia mais Termos de Conhecimento Específicos
Em função de recentes notícias acerca de condenação de Laboratórios em ações indenizatórias movidas por pacientes que alegaram dano moral em vista dos efeitos causados por determinados exames, nos foi...
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O emprego da Jornada de Sobreaviso nos Laboratórios de Análises Clínicas
O único apontamento legislativo referente à jornada de sobreaviso é aquele constante no art. 244 da CLT, o qual versa sobre as atividades profissionais dos ferroviários e que vem sendo...
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Exames toxicológicos: cuidados nos procedimentos de coleta
São cada vez mais frequentes as ações indenizatórias cíveis decorrentes de controvérsias quanto a resultados de exames toxicológicos/DETRAN. Nestes casos, invariavelmente os laboratórios coletadores são arrolados como réus juntamente com...
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