Blog de Notícias SBAC
Como a Lei nº 14.151/2021 impactou os contratos de trabalho das gestantes?
A Lei nº 14.151/2021, publicada em 13 de maio de 2021, trouxe mudanças significativas nas relações empregatícias entre empregador e empregada gestante. De forma taxativa, a publicação dessa lei impôs ao empregador a obrigação de afastar a empregada gestante do trabalho presencial durante a pandemia. Nesse período, a empregada ficará à disposição para exercer seu trabalho…Conteúdo exclusivo para associados
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