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Consulta pública da Anvisa quer ouvir propostas de revisão da Portaria 302
As novidades sobre o novo modelo regulatório da Anvisa foram apresentadas durante o 46º CBAC, que está sendo realizado em Belo Horizonte
A Anvisa abriu, no dia 17 de junho, consulta dirigida para buscar informações que subsidiem a melhoria da regulação dos laboratórios clínicos. A informação foi apresentada em primeira mão pelo gerente de Regulação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Agência, D. André Oliveira Rezende de Souza, durante o 5º Fórum de Proprietários e Gestores de Laboratórios, realizado no segundo dia do 46º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas.
Dr. André Rezende apresentou como se dará o novo modelo regulatório da Anvisa, estabelecido pela Portaria 1.741 e detalhado na Orientação de Serviço 56, de abril. A expectativa da Agência é que o novo modelo amplie a participação dos agentes envolvidos nas regulações desde o primeiro momento de discussão das futuras regras. Antes, a Anvisa construía suas decisões e somente depois de tomadas é que elas eram submetidas à consulta pública.
Ao explicar que o novo modelo ajudará a simplificar etapas, e dará mais transparência e previsibilidade às regulações, o especialista em Vigilância Sanitária defendeu a participação dos proprietários de laboratórios clínicos em todas as etapas do processo.
“O novo rito regulatório é muito superior ao modelo antigo justamente porque prevê a participação social em vários momentos do processo. No caso específico dos laboratórios clínicos, acabou de ser aberta uma consulta pública para identificar as principais necessidades de regulação no setor e propor uma revisão na Portaria 302, de 2005. É a oportunidade de os proprietários de laboratórios apresentarem suas opiniões sobre temas como abrangência de serviços, vínculo entre posto de coleta e laboratório clínico, atividades do RT, coleta domiciliar, teste rápidos, entre tantos outros temas que afetam diretamente o dia a dia dos estabelecimentos”, destacou.
Ele afirmou que, após coletadas as sugestões na consulta dirigida, o setor técnico vai se debruçar sobre os problemas apresentados e propor novas regulações. Segundo o gerente, está prevista a participação social, presencial ou digitalmente, em momentos diferentes do processo.
O presidente da SBAC, Dr. Luiz Fernando Barcelos, comemorou as mudanças e convocou os proprietários a participarem da consulta dirigida, que ficará disponível somente até o dia 16 de julho. “É a primeira vez que estamos tendo a oportunidade de opinar ainda durante a confecção das novas regras. Antes, era muito complexo conseguir alterar o que já estava pronto. O prazo de 30 dias já está correndo e não podemos perder essa oportunidade”, conclamou.
Consulta dirigida
A consulta dirigida será realizada por meio de formulário eletrônico específico e tem como públicos-alvo os usuários dos serviços de laboratórios clínicos e os postos de coleta laboratorial, incluindo profissionais de saúde, Vigilância Sanitária e membros de centro de ensino e pesquisa.
Fórum de Proprietários e Gestores de Laboratórios debate problemas que afligem o setor
Durante o Fórum de Proprietários, do qual participaram aproximadamente 100 pessoas, também foram debatidos os novos modelos de remuneração na saúde suplementar e a atualização e modernização da tabela SUS.
A especialista em Vigilância Sanitária e mestre em toxicologia, Dra. Christiane da Silva Coelho, falou sobre as etapas que levam à definição e registro de produtos para diagnóstico in vitro. Ela também apresentou as regras de classificação de risco e os requisitos para instrução de processos para regularização, rotulagem e instruções de uso dos produtos.
Já o técnico da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saude, Dr. Eduardo Vieira Neto, detalhou o Guia para Implementação de Modelos de Remuneração baseados em Valor, lançado em março, pela ANS. O documento, que está disponível no site da Sbac, tem o objetivo de divulgar a perspectiva da ANS em relação aos modelos de remuneração de operadoras dos planos para profissionais, clínicas e hospitais do país a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados e racionalizar o uso dos recursos de forma que não sejam baseados exclusivamente na redução de custos.
Encerrando a 5ª edição do Fórum de Proprietários, o presidente do Sindicato dos Laboratórios do Paraná, Dr. Carlos Ayres, apresentou a visão dos laboratórios em relação ao modelo atual de remuneração. Ele defendeu mudanças urgentes para dar livre escolha aos laboratórios, reduzir a judicialização e permitir a entrada de novas tecnologias na atividade laboratorial. “As operadoras acham que pagam muito e nós temos certeza de que recebemos pouco. Ou seja, vivemos uma insatisfação coletiva. Precisamos encontrar maneiras de rever essa lógica”, defendeu.
O presidente da Sbac avaliou o Fórum como positivo. “É no Fórum que temos a oportunidade de falar diretamente aos proprietários sobre tudo o que temos feito ao longo do ano. Fazemos muita coisa, mas nem sempre isso chega para as pessoas. É muito importante que eles estejam a par do que anda acontecendo, melhor ainda quando podem ouvir isso diretamente das fontes, como aconteceu no Fórum”, afirmou Dr. Luiz Fernando Barcelos.