Você, que é gestor de uma empresa de saúde, conhece bem aLei de Defesa da Concorrência (LDC)? Se a resposta for negativa, você e sua equipe terão ótimas oportunidades, ao longo de todo o ano, para saber tudo sobre a LDC e, assim, não só ter um comportamento de prevenção de riscos, mas também evitar penalidades para a sua empresa. A Associação Brasileira de Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed) começou, no último dia 28 de abril, o primeiro de uma série de treinamentos sobre a LDC para as suas 190 empresas de produtos e equipamentos médico-hospitalares associadas.
No foco, a importância da livre concorrência, a relação ética com os concorrentes, fornecedores, clientes, sindicatos e associações da indústria, condutas anticoncorrenciais, programas de compliance antitruste e boas práticas de mercado. A ideia é ajudar as empresas também a reconhecer
práticas ilícitas em concorrentes ou organizações, identificar e sanar problemas, e agir de forma a contribuir para um ambiente concorrencialmente
ético. Para a Abimed a fomentação da mudança de comportamento é essencial em um momento em que é necessário discutir e rever a legislação concorrencial, principalmente as leis públicas de licitação.
Por outro lado, a Abimed, seguindo as determinações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assegura que temas concorrencialmente sensíveis não sejam discutidos na associação. Para tanto, ela chegou a elaborar uma Declaração antitruste, lida a cada início de sessão, e sobre a qual os participantes declaram ter conhecimento das restrições dos regulamentos antitruste.
Os treinamentos sobre a Lei de Defesa da Concorrência tiveram início no dia 28 de abril, mas continuarão durante todo o ano de 2016.