A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, está em vigor desde 2018.
No ano passado, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, que obteve a possibilidade de aplicação das sanções administrativas em agosto deste ano, e que programou o início das ações de monitoramento proativo a partir de janeiro.
Como forma de auxiliar os laboratórios na implementação das ações no caminho de conformidade à LGPD, lançamos mais um benefício para nossos Associados, o Programa LGPD para Laboratórios SBAC, que deve iniciar seus trabalhos nesse mês.
O programa foi desenhado para fornecer ferramentas e orientações essenciais dentro de custos absolutamente razoáveis. Para isso, a dinâmica será composta na formação de turmas de laboratórios que possam progredir no aumento da maturidade em conjunto, com reuniões periódicas para acompanhamento e orientações, com o respaldo dos maiores especialistas do assunto no país e a troca de experiências entre vocês.
É um processo evolutivo para todos nós e, também, para a Autoridade Nacional, para o Judiciário e para os pacientes. O que não podemos é não fazer nada, sob o grande risco de penalizações. A ANPD anunciou que no próximo ano iniciará o desenvolvimento das regulamentações setoriais. É o momento de estarmos juntos e fortes para pleitearmos as condições razoáveis para conformidade, sob pena de termos nossa sustentabilidade ameaçada por investimentos e riscos desproporcionais. Só poderemos ter sucesso se fizermos a nossa parte, se já estivermos engajados nas implementações e tivermos evidências e fatos a mostrar. Venha fazer parte dessa iniciativa.
É a proteção do seu laboratório e a defesa do nosso setor!