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PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, alteraram o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020.
A nova legislação, que já está em vigor desde 25/01/22, estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.
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