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Posicionamento da SBAC: Laudos dos exames laboratoriais no transplante de órgãos
A SBAC, enquanto sociedade científica e representante da comunidade das análises clínicas, lamenta o caso que levou a investigação de fraude laboratorial, devido a contaminação de seis pacientes transplantados com órgãos infectados pelo vírus HIV no Rio de Janeiro.
No momento em que as investigações, de acordo com reportagens recentes, apontam a suspeita de falhas na utilização do controle interno da qualidade pela referida instituição, com o intuito de reduzir custos do laboratório, mais uma vez reforçamos a tamanha responsabilidade que temos, enquanto comunidade laboratorial, pela segurança e saúde do paciente. E essa missão depende, fundamentalmente, da Gestão do Sistema da Qualidade, que, além do controle da qualidade, envolve a estrutura laboratorial, a rastreabilidade, o gerenciamento das tecnologias, a formação contínua dos profissionais atuantes, entre outros requisitos que, no caso em questão, nos parecem precários.
Somos defensores intransigentes da qualidade e das boas práticas no diagnóstico laboratorial.
Todo laboratório de análises clínicas deve cumprir com os requisitos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA – RDC no 786, de 5 de maio de 2023, para entre outros, garantir a segurança do paciente. A verificação do cumprimento desta norma sanitária pelos laboratórios é de competência dos órgãos fiscalizadores – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. As atividades profissionais exercidas nos laboratórios devem ser fiscalizadas pelos Conselhos Regionais Profissionais.
Dessa perspectiva, a gestão da qualidade é, portanto, além de uma responsabilidade técnica, um compromisso ético. E somente a ética pode proteger a atividade que desempenhamos, e que impacta a vida de milhões de pessoas, de condutas abusivas.
Colocamos à disposição das autoridades todas as informações que uma sociedade científica de referência, e que está alinhada com as mais importantes entidades científicas globais das análises clínicas, pode fornecer. E, por fim, esperamos que a investigação traga luz sobre esse triste incidente na história do diagnóstico laboratorial e dos serviços de transplantes de órgãos no Brasil, que há anos é considerado uma referência para o mundo.