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Reformas e Parcerias Frente a Emergências de Saúde Pública
Pedro E. Almeida da Silva – professor Titular da Furg, Bolsista de Produtividade do CNP
Os atuais desastres climáticos não são acidentes, sendo, de fato, resultado de irresponsabilidades econômicas e políticas, geradoras de benefícios para poucos e prejuízos para todos. O Estado, permissivo com a agressão ambiental, deve atender às necessidades das populações atingidas pelas consequências dessa ocupação desastrosa do meio ambiente com a mesma celeridade com que permite o avanço predador dos setores imobiliário e do agronegócio.
Entre outras fragilidades, cenários como o da atual catástrofe climática expõem a precariedade do diagnóstico laboratorial oferecido à população. O Brasil não possui uma rede de laboratórios públicos capaz de atender a sociedade com a universalidade e equidade exigidas pelo SUS. Como enfrentar essa precariedade? Primeiro, é essencial fortalecer a parceria do SUS com laboratórios privados para garantir a capilaridade de atendimento à população, sendo, entretanto, necessário revisar os credenciamentos, recompondo valores pagos pelos serviços e revendo as obrigações dos prestadores, de forma tornar-se atrativo para o setor privado e eficaz para o SUS.
Na rede pública, o diagnóstico laboratorial tem reduzida abrangência geográfica, sendo preciso estabelecer prioridades (doenças e agravos) e definir estratégias racionais para atendê-las. Em situações emergenciais, é necessário ter respostas laboratoriais rápidas e próximas do desastre. Para isso, é fundamental dispor de laboratórios móveis de resposta rápida, capazes de oferecer um amplo portfólio de análises com autonomia em qualquer local. Esta estratégia, preconizada há anos pela OMS e outras agências de saúde, tem sido usada com uma relação custo-benefício muito positiva.
Por fim, é preciso reforçar as redes regionais de laboratórios de saúde pública, modernizando os laboratórios municipais e os laboratórios de fronteira (Lafron), conferindo-lhes maior autonomia e capacidade resolutiva. Quanto ao Lafron, reafirmo que é incompreensível que Rio Grande, com sua importância geoestratégica e vulnerabilidade sanitária, ainda não tenha um Lafron marítimo. Embora o fortalecimento da rede pública e laboratórios móveis tenham recursos previstos no Novo PAC, diante de demandas crescentes e recursos escassos, a priorização dos investimentos ocorrerá a partir de demandas dos gestores locais, obviamente, acompanhadas de projetos exequíveis e sustentáveis. É hora de o poder público local atuar para evitar novas catástrofes, mas, especialmente, preparar-se para enfrentá-las!