Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, listados no Anexo, alcançados por estado de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º e no art. 17 da Lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022, no inciso XV do art. 46 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 1º maio de 2024, e alterações posteriores, no Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.646, de 30 de maio de 2024, e alterações posteriores, na Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, e na Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 1.802, publicada em 31 de maio de 2024, bem como no Processo nº 19966.202954/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar, nos termos previstos na Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referentes às competências de abril a julho de 2024, devidos por empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, listados no anexo desta Portaria, alcançados pelo estado de calamidade, reconhecido pela Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO

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Presidente da República Federativa do Brasil

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Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica instituído Apoio Financeiro destinado às famílias que estiveram ou estão desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal até a data de publicação desta Medida Provisória, não abrangidos pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024.

§ 1º O Apoio Financeiro tem o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

§ 2º O Apoio Financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

§ 3º O Apoio Financeiro está limitado a um recebimento por família.

Art. 2º Serão consideradas famílias desalojadas ou desabrigadas aquelas que se enquadrem nos termos do disposto no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Art. 3º O acesso ao Apoio Financeiro dependerá das informações, a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal, acerca das famílias de que trata o art. 1º e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos de elegibilidade ao mencionado Apoio.

§ 1º A autodeclaração de que trata ocaputincluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.

§ 2º Sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis, o responsável familiar que prestar informação falsa deverá ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido.

Art. 4º O pagamento do Apoio Financeiro será devido ainda que o beneficiário seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza.

Parágrafo único. O pagamento do Apoio Financeiro será feito ao responsável familiar constante da autodeclaração de que trata o art. 3º, preferencialmente à mulher.

Art. 5º O Apoio Financeiro não será considerado fonte de renda:

I – para fins do disposto:

a) no art. 1º, § 4º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e

b) no art. 4º,caput, inciso II, da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e

II – no cálculo da renda para fins:

a) do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; e

b) de recebimento do Benefício de Prestação Continuada de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Art. 6º A operacionalização do pagamento do Apoio Financeiro ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será pago pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.

§ 1º Para fins do disposto nocaput, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional fica autorizado a contratar a Caixa Econômica Federal mediante dispensa de procedimento licitatório.

§ 2º É vedado à instituição financeira de que trata ocaputefetuar descontos ou qualquer espécie de compensação que impliquem a redução do valor recebido a pretexto de recompor saldo negativo ou de saldar dívidas preexistentes.

§ 3º O limite de que trata o art. 2º,caput, inciso VI, da Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020, não se aplica às contas bancárias utilizadas para o pagamento do Apoio Financeiro.

Art. 7º As despesas do Apoio Financeiro são de natureza discricionária e correrão à conta das dotações consignadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mediante previsão orçamentária.

Art. 8º Serão revertidos à União os recursos não creditados ou decorrentes de Apoio Financeiro que sejam disponibilizados indevidamente.

Art. 9º O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional poderá editar atos complementares para garantir o cumprimento do disposto nesta Medida Provisória.

Art. 10. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antônio Waldez Góes da Silva

Miriam Aparecida Belchior

Site oficial

A formação é ✔️on-line, ✔️gratuita, ✔️autoinstrucional e tem ✔️carga horária de 30h.

Desenvolvido em tempo recorde para auxiliar na resposta à demanda emergente de saúde pública no Rio Grande do Sul, o curso tem abrangência e relevância nacional, uma vez que a leptospirose é endêmica em todo o Brasil, tornando-se epidêmica em períodos chuvosos, principalmente nas capitais e áreas metropolitanas, em decorrência das enchentes associadas à aglomeração populacional, condições precárias de saneamento e à alta infestação de roedores infectados pela doença.

A formação é voltada para profissionais de saúde e estudantes de qualquer área e em diferentes níveis de formação, mas também pode ser feita por qualquer pessoa interessada na temática.

Os certificados de conclusão serão enviados aos aprovados, por e-mail, em até 5 dias úteis após a realização da avaliação on-line.

O curso é resultado de uma parceria entre o Campus Virtual Fiocruz, o Ini Fiocruz e o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). Pra fazer sua inscrição, clique no link dos stories ou acesse:
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A qualidade dos alimentos é uma das condições essenciais para a promoção e manutenção da saúde e deve ser assegurada pelo controle eficiente da manipulação em todas as etapas da cadeia alimentar.

Procedimentos incorretos de manipulação de alimentos podem causar as doenças transmitidas por alimentos e água (DTA), ou seja, doenças em que os alimentos ou a água atuam como veículo para transmissão de organismos prejudiciais à saúde ou de substâncias tóxicas. As DTAs podem se manifestar das seguintes formas:

– infecções transmitidas por alimentos: são doenças que resultam da ingestão de um alimento que contenha organismos prejudiciais à saúde. Exemplo: salmonelose, hepatite viral tipo A e toxoplasmose;
– intoxicações alimentares: ocorrem quando uma pessoa ingere alimentos com substâncias tóxicas, incluindo as toxinas produzidas por microrganismos, como bactérias e fungos. Exemplo: botulismo, intoxicação estafilocócica e toxinas produzidas por fungos;
– toxinfecção causada por alimentos: são doenças que resultam da ingestão de alimentos que apresentam organismos prejudiciais à saúde e que liberam substâncias tóxicas. Exemplo: cólera.

Os sintomas das DTA variam de acordo com o organismo ou a toxina encontrada no alimento e a quantidade do alimento ingerido. Os sintomas mais comuns das DTA são vômitos e diarréias, podendo também apresentar dores abdominais, dor de cabeça, febre, alteração da visão, olhos inchados, dentre outros.

Para adultos sadios a maioria das DTA dura alguns dias e não deixa seqüelas; para pessoas mais susceptíveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas doentes, as conseqüências podem ser mais graves, podendo levar à morte. Algumas DTA são mais severas, apresentando complicações graves até para pessoas sadias.

Para evitar ou reduzir os riscos de DTA, medidas preventivas e de controle, incluindo as boas práticas de higiene, devem ser adotadas na cadeia produtiva, nos serviços de alimentação, nas unidades de comercialização de alimentos e nos domicílios, visando à melhoria das condições sanitárias dos alimentos.

IMPORTANTE: Somente médicos e cirurgiões-dentistas devidamente habilitados podem diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. As informações disponíveis em Dicas em Saúde possuem apenas caráter educativo.

Dica elaborada em dezembro de 2.007.

Fonte:
Ministério da Saúde.

Pedro E. Almeida da Silva – professor Titular da Furg, Bolsista de Produtividade do CNP

Os atuais desastres climáticos não são acidentes, sendo, de fato, resultado de irresponsabilidades econômicas e políticas, geradoras de benefícios para poucos e prejuízos para todos. O Estado, permissivo com a agressão ambiental, deve atender às necessidades das populações atingidas pelas consequências dessa ocupação desastrosa do meio ambiente com a mesma celeridade com que permite o avanço predador dos setores imobiliário e do agronegócio.

Entre outras fragilidades, cenários como o da atual catástrofe climática expõem a precariedade do diagnóstico laboratorial oferecido à população. O Brasil não possui uma rede de laboratórios públicos capaz de atender a sociedade com a universalidade e equidade exigidas pelo SUS. Como enfrentar essa precariedade? Primeiro, é essencial fortalecer a parceria do SUS com laboratórios privados para garantir a capilaridade de atendimento à população, sendo, entretanto, necessário revisar os credenciamentos, recompondo valores pagos pelos serviços e revendo as obrigações dos prestadores, de forma tornar-se atrativo para o setor privado e eficaz para o SUS.

Na rede pública, o diagnóstico laboratorial tem reduzida abrangência geográfica, sendo preciso estabelecer prioridades (doenças e agravos) e definir estratégias racionais para atendê-las. Em situações emergenciais, é necessário ter respostas laboratoriais rápidas e próximas do desastre. Para isso, é fundamental dispor de laboratórios móveis de resposta rápida, capazes de oferecer um amplo portfólio de análises com autonomia em qualquer local. Esta estratégia, preconizada há anos pela OMS e outras agências de saúde, tem sido usada com uma relação custo-benefício muito positiva.

Por fim, é preciso reforçar as redes regionais de laboratórios de saúde pública, modernizando os laboratórios municipais e os laboratórios de fronteira (Lafron), conferindo-lhes maior autonomia e capacidade resolutiva. Quanto ao Lafron, reafirmo que é incompreensível que Rio Grande, com sua importância geoestratégica e vulnerabilidade sanitária, ainda não tenha um Lafron marítimo. Embora o fortalecimento da rede pública e laboratórios móveis tenham recursos previstos no Novo PAC, diante de demandas crescentes e recursos escassos, a priorização dos investimentos ocorrerá a partir de demandas dos gestores locais, obviamente, acompanhadas de projetos exequíveis e sustentáveis. É hora de o poder público local atuar para evitar novas catástrofes, mas, especialmente, preparar-se para enfrentá-las!

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, o art. 155 e do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VI, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 – (Processo nº 19966.203508/2024-63), resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, decorrente dos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. O disposto nesta Portaria se aplica durante noventa dias e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Art. 2º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, as seguintes medidas:

Suspensão das seguintes exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho:

a) da revisão da avaliação de riscos integrantes do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que tenha vencimento durante o estado de calamidade pública, por noventa dias, da data do encerramento do programa;

b) da obrigatoriedade de realização dos exames médicos periódicos, clínicos e complementares, por noventa dias, exceto se o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado;

c) da obrigatoriedade de realização do exame médico demissional caso o exame médico mais recente tenha sido realizado há menos de noventa dias;

d) da elaboração do Relatório Analítico do PCMSO por noventa dias;

e) da obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, por noventa dias, podendo a parte teórica ser realizada imediatamente pela modalidade de ensino à distância; e

f) da realização da eleição dos integrantes das comissões internas de prevenção de acidentes e assédio – CIPA, por noventa dias, sendo permitido que os mandatos dos atuais integrantes sejam prorrogados igualmente por noventa dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Depois que fortes chuvas atingiram diversas regiões do Estado do Rio Grande do Sul,  o volume de água fluvial alcançou um máximo histórico, levando ao transbordamento dos rios, produzindo  inundações e enchentes.

As inundações representam uma enorme ameaça à saúde pública e, inclui, entre outros, o risco do surgimento doenças veiculadas pela água contaminada.

Nessa condição de calamidade ambiental e emergência sanitária, a ocorrência de doenças pode ser observada tanto no período da enchente, onde os níveis de água estão bastante elevados, quanto no período subsequente, onde os níveis de água já estão mais baixos e próximos do normal.

Desse modo, alguns possíveis problemas de saúde associados a esses “Eventos Climáticos Extremos” podem ser considerados:

– As águas das cheias dos rios podem estar contaminadas com diversos poluentes, entre eles, esgotos, resíduos industriais e outros elementos nocivos à saúde. Essa contaminação aumenta o risco de ocorrerem, eventualmente, doenças sistêmicas como leptospirose, febre tifóide, hepatite A e gastroenterites.

– O contato direto de lesões de pele com águas contaminadas pode também causar problemas dermatológicos. Cortes e feridas expostas retiram a capacidade protetiva da barreira cutâneo-mucosa, tornando os indivíduos vulneráveis a infecções. Erupções cutâneas e infecções tegumentares de origem bacteriana, fúngica e parasitária podem surgir em decorrência de uma exposição prolongada de áreas lesionadas do organismo com águas insalubres.

– As inundações criam, normalmente, corpos de água estagnada, o que pode determinar um ambiente propício para o desenvolvimento de mosquitos vetores de doenças infecciosas. Doenças transmitidas por esses artrópodes como Dengue, Zika e Chikungunya podem se espalhar rapidamente durante e após as enchentes, à medida em que a população de mosquitos também prolifera. O número crescente de mosquitos transmissores aumenta, indubitavelmente, o risco de surtos.

– A água estagnada pode ainda liberar odores e gases tóxicos, levando a problemas respiratórios e ao agravando de condições pré-existentes como enfisema, asma e processos alérgicos.

– As baixas temperaturas da água podem induzir também à hipotermia e os níveis elevados de umidade podem contribuir, igualmente, para o surgimento de  afecções do trato respiratório superior e inferior.

– As  enchentes podem produzir um desabastecimento de alimentos e víveres, itens de higiene pessoal e medicamentos. Com relação aos alimentos, a agricultura e a pecuária podem sofrer um profundo impacto negativo, tendo em vista a eventual destruição de lavouras e culturas, silos e armazéns e a morte de animais de produção.

– Ataques de animais domésticos e selvagens como cães, cobras, escorpiões, aranhas e peixes com ferrões podem ocorrer. Em situações de enchentes, devem ser realizados regastes e capturas, bem como  fornecimento de abrigo aos animais flagelados. Nesses  períodos de calamidade, hospitais veterinários de campanha são importantes para o ofertamento de primeiros socorros.

O acompanhamento acerca de evacuações, fechamento de estradas e medidas de segurança informados pelos órgãos oficiais de mitigação de calamidades é fundamental para a otimização dos salvamentos.

Em períodos de enchentes, a observância às orientações dadas pelas autoridades locais e nacionais deve ser estrita.

De acordo com alguns estudos, a mobilização da população afetada e da sociedade civil é fator decisivo para a retomada da normalidade e recuperação do ambiente social e econômico.

SBAC SOLIDÁRIA

Paulo Murillo Neufeld, PhD

ORIENTAÇÕES GERAIS

Estas são orientações resumidas da Nota Técnica elaborada pela Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade
Gaúcha de Infectologia e Sociedade Brasileira de Imunizações com foco na população exposta a enchentes e equipes de
socorro e resgate, incluindo orientações sobre a prescrição de imunizantes.

Qual o objetivo?
• Proteger contra doenças evitáveis por vacinação;
• Reduzir a probabilidade de surtos dessas doenças pelo bloqueio vacinal;
• Contribuir com a gestão de imunizantes em equipes de campo.

Como começar?
• Verifique quais pessoas tem sua carteira de vacinação.
• Estratifique as necessidades de vacinação entre abrigados e equipe.
• Siga as diretrizes para administração das vacinas.

Baixe do documento com as orientações resumidas:

O Documento completo esta na seção de dowloads, nesta pagina.

:

Atlas Digital de Desastres no Brasil, do Ministério de Desenvolvimento Regional, com dados de 1991 a 2022:

ACESSE